O Senado votará nesta segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa.
A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).
Quem tem direito?
Segundo o projeto de lei, o benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.
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Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
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ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
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estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
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cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
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ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
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Além disso, todos os beneficiários deverão:
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ter mais de 18 anos de idade;
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tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
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tenham renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
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não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.