Nesta segunda-feira (27), o promotor de Marcio Gai Veiga da 4ª promotoria de justiça de Santa Catarina (MPSC), encaminhou um ofício ao prefeito Emílio Vieira, solicitando a exoneração de Fernando Dantas (FERNANDINHO FOGUETEIRO), do cargo comissionado de Assessor Técnico III, com um salário que passa de R$3 mil por mês.
Fernandinho Dantas antes de assumir o cargo na prefeitura de Navegantes era motoboy e um ferrenho defensor do seu amigo Emílio nas redes sociais, lembrando que em março de 2019, quando os professores rede municipal de Navegantes entraram em greve, ele atacou e caluniou os servidores.
Dantas já foi cargo comissionado na cidade de Itajaí, passou por três secretárias até ser exonerado pelo atual prefeito Volnei Morastoni.
Dantas acumula diversos processos criminais, sendo que o pedido de exoneração está baseado no descumprimento da Lei Municipal nº 2.360/2010. Fernandinho Dantas, conforme consta na Noticia de Fato SIG 01.2019.00023888-7, em 2014 foi condenado há 4 anos e 1 mês, com a condenação transitada em julgado por crime previsto no Artigo 157 do Código Penal, subtração de coisa móvel mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
A denúncia foi feita por Evandro Argenton, no dia 5 de agosto. Caso o prefeito não tome nenhuma medida em 5 dias, poderá responder criminalmente por mais um crime, esse de improbidade administrativa que poderá dar origem a uma nova CPI na Câmara, por descumprimento de Lei Municipal e culminar na cassação do seu mandato. Ressaltando que já existe outra em tramitação outra CPI, da SESAN que espera parecer do Relator Cirininho para ser votada.
Fernandinho Fogueteiro originariamente trabalhava na Secretaria de Assistência Social e agora está lotado na SESAN, local da ‘Operação Falta D’agua’ deflagrada pelo MPSC que culminou com cinco mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão na cidade de Navegantes.
Até a publicação desta matéria, a prefeitura de Navegantes não se manifestou sobre o despacho do MPSC. Caso Emílio não cumpra, será necessário uma ação por parte dos vereadores que tem o dever funcional de fiscalização dos atos do executivo, sendo eles Murilo, Jefferson, Liço, Paulinho Meia Praia, Zé do Bairro São Paulo, Jassanan, Badeco, Paulo Ney, Cirininho e Samuel não poderão ficar inertes, pois claramente o prefeito Emílio está descumprindo Lei municipal vigente.
