Um vídeo onde o empresário Luciano Hang critica um possível embargo a uma obra da sua nova loja em Balneário Camboriú está dando o que falar. No vídeo Hang afirmou que está sendo perseguido pelo Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.
Em uma outra publicação, Hang criticou a burocracia no Brasil, relembrando que levou mais de cinco anos para a liberação do alvará para construção da nova loja na cidade.
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O embate entre o empresário Luciano Hang com o Ministério Público de Santa Catarina – MPSC ganha novos capítulos. Isso porque o Procurador-Geral de Justiça emitiu uma nota após as declarações feitas pelo empresário em sua rede social.
Segue a Nota Institucional publicada pelo MPSC:
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por seu Procurador-Geral de Justiça, manifesta perplexidade pelas desrespeitosas publicações realizadas pelo empresário Luciano Hang, que, utilizando suas redes sociais, promoveu ataques aos trabalhos desenvolvidos pelo MPSC na Comarca de Balneário Camboriú e atentou contra a honra do Promotor de Justiça Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, com a divulgação de conteúdo difamatório.
O empresário, além de desrespeitar a legislação municipal, descumpriu acordo celebrado por sua própria empresa com o Município para a obtenção da autorização de instalação do empreendimento, em 20 de setembro de 2018 (Termo de Compromisso 001/2018). Pelo acordo, a empresa se comprometeu a respeitar os horários de execução de obras e utilização de equipamentos na construção civil, na forma da Lei Municipal nº 2377/2004, que veda tais atividades após as 12h, nos sábados.
Em razão de denúncia de que o empreendedor estaria executando serviços em desacordo com os limites estabelecidos, o Ministério Público instaurou procedimento e requisitou a constatação do fato pela Polícia Militar Ambiental, que confirmou a irregularidade.
O MPSC é favorável ao crescimento econômico, à geração de empregos e ao progresso consciente, valores consagrados constitucionalmente e próprios do povo catarinense. Porém, jamais deixará de agir em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e, sobretudo, do tratamento igualitário a todos os cidadãos catarinenses, independentemente de sua posição política ou econômica.
Cumpre ressaltar que não se trata de episódio isolado e que referida postura, consistente na manifestação ofensiva dirigida a membros desta Instituição, transformou-se, lamentavelmente, numa prática reprovável de tentativa de intimidação de agentes públicos no regular exercício de suas funções.
Por tais razões, a Procuradoria-Geral de Justiça manifesta apoio à correta atuação da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú no caso em apreço, repudiando qualquer tentativa de cerceamento da atuação institucional do MPSC.
Fernando da Silva Comin
Procurador-Geral de Justiça
