Na contramão da decisão do Governador Carlos Moisés (PSL), o prefeito municipal de Brusque por meio do decreto 8.580/2020, determinou que o comércio na cidade fosse aberto, porém, o MPSC interviu e suspendeu o decreto feito pelo prefeito.
Caso a prefeitura descumprisse a decisão iria ter que pagar uma multa diária de R$ 50 mil, sendo assim o município teve que seguir as regras impostas pelo governador.
Segue a Nota divulga pela prefeitura:
Em virtude de decisão judicial, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (08), a prefeitura de Brusque suspende decreto que dava início as atividades econômicas do comércio e prestação de serviços no município. Com a decisão da justiça todos os efeitos do Decreto Municipal n. 8.580/2020, de 7 de abril, ficam suspensas.
A medida ocorre após ação civil pública impetrada via Ministério Público de Santa Catarina, que acionou a justiça catarinense solicitando a suspensão do decreto, recebendo decisão favorável para que as medidas fossem revogadas.
Assim, todas as decisões e medidas estão sendo tomadas para cumprir a determinação judicial. Com a suspensão do decreto, o grupo gestor da prefeitura de Brusque se reunirá e para estudar quais medidas serão tomadas.
No tocante as atividades da prefeitura municipal de Brusque, os trabalhos vão ser realizados com expediente interno, sem atendimento ao público e seguindo as recomendações de saúde pública: incluindo redução de efetivo, teletrabalho e isolamento do grupo de risco.
