Foi publicado pelo prefeito Emílio Vieira (PSDB), na tarde desta segunda-feira (16), o decreto 45/2020 que coloca Navegantes em situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município por conta do Covid-19. O decreto proíbe eventos sejam eles (culturais, esportivos, religiosos etc) igual ou acima de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas para espaços abertos e 100 pessoas para espaço fechados.
As reuniões que envolvam população de alto risco para doença severa pelo COVID-19, como idosos e pacientes com doenças crônicas, devem ser canceladas.
As aulas da rede municipal de ensino não serão interrompidas, mantendo-se o funcionamento normal das atividades escolares, sendo facultativa a opção dos pais ou responsáveis de alunos não levarem seus filhos às unidades de ensino, obrigando-se os mesmos a justificarem a ausência do aluno nas unidades de ensino (pessoalmente ou por escrito), sem prejuízo para os alunos.
