Após ficar 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba/PR, por ter sido condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, e liberado após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento da prisão em 2º instância, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pretende vir para Santa Catarina.
A informação partiu do presidente do Partido dos Trabalhadores catarinenses, que não informou uma data especifica para vinda de Lula.
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Prisão em 2º instância:
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos a 12 o relatório que irá permitir a prisão em 2º instância.
A deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), foi quem apresentou um parecer complementar que modifica o artigo 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso ao Superior Tribunal Federal (STF), e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com isso o réu poderá recorrer até a 2º instância, depois disso o processo transitará em julgado. Ao mesmo tempo, no Senado, tramita a modificação no Código de Processo Penal (CPP), para que haja possibilidade da prisão em 2º instância.
Se as alterações forem aprovadas, o ex-presidente Lula poderá voltar para a prisão novamente após ser condenado no processo do sítio ou do Instituto Lula.
